Categoria: Notícias
O caso versa em torno da utilização de embriões post mortem. Os filhos do falecido ajuizaram uma ação em face da sua última companheira que pretendia...
3ª turma do STJ proveu recurso do MP/SP em ação coletiva contra cláusula que fixava a retenção de valores entre 50 e 70% do montante...
Na forma do artigo 155, II[1], Constituição Federal, o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, serviço de transporte interestadual...
A Concessionária Águas de Niterói e a empresa pública CEDAE realizam em muitos Condomínios a cobrança da fatura com base no número de apartamentos (ou...
Possibilidade de opor Embargos à Execução Fiscal sem a garantia do juízo Informativo 650 do STJ "Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo...
1ª Turma do STJ firma entendimento que só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos...
Estado do Rio vai indenizar pela demora dos bombeiros Uma moradora de São Gonçalo, na Região Metropolitana, vai receber do Estado do Rio de Janeiro...
No julgamento do AI nº 0031709-24.2018.8.19.0000, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve entendimento que vem se...